Questão 1509609

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1509609

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com relação à proteção dos direitos humanos e à sua
constitucionalização, assinale a opção correta.

Alternativa A: A CF distingue cidadania de nacionalidade, referindo-se esta
à possibilidade de a pessoa ser titular de direitos políticos e
aquela, ao vínculo entre pessoa e Estado.
Alternativa B: Na CF, assim como na Constituição de 1946, o princípio da
prevalência de direitos humanos é estabelecido como princípio
fundamental a reger o Estado nas suas relações internacionais.
Alternativa C: Os direitos fundamentais, restritos, na CF, exclusivamente aos
direitos individuais, são cláusulas pétreas, ou seja, não podem
ser alterados por emenda constitucional.
Alternativa D: Os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por
expressa disposição constitucional quanto por norma
infraconstitucional com fundamento na CF.
Alternativa E: A titularidade de direitos fundamentais é atribuída aos
estrangeiros residentes no país, mas não aos estrangeiros não
residentes.