Questão 1509606

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1509606

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar
e comunitária.

Alternativa A: Para a colocação de menor indígena em família substituta,
devem ser considerados, necessariamente, os costumes e
tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos
fundamentais previstos na CF.
Alternativa B: Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos
filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode
levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas
judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos
previstos na legislação civil.
Alternativa C: Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos
pais ou por qualquer deles e seus descendentes.
Alternativa D: O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido
em audiência, e seu depoimento, considerado durante o
processo de colocação em família substituta.
Alternativa E: A decisão judicial de colocação do menor em família substituta
pode ser modificada por outra decisão, independentemente de
sua natureza.