Questão
ID 1509603Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da
infância e da juventude
infância e da juventude