Questão 1509602

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1509602

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sabendo que a CF garante a todos o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, assinale a opção correta no que
concerne à proteção ao meio ambiente.

Alternativa A: Se houver dúvida quanto à degradação do meio ambiente em
razão de determinada atividade, mesmo após estudos prévios
de impacto ambiental, o poder público não poderá atuar antes
que ocorra o dano.
Alternativa B: O meio ambiente, considerado o conjunto de condições, leis,
influências e interações de ordem física, química e biológica,
é direito fundamental e difuso.
Alternativa C: O princípio do poluidor-pagador fundamenta-se na premissa de
que nem todo aquele que poluir terá de reparar o dano
provocado.
Alternativa D: Além da comprovação do nexo causal, deve-se, para fins de
reparação do dano ambiental, aferir se o poluidor agiu com
dolo ou culpa.
Alternativa E: Caso duas normas estejam em conflito, deve ser aplicada a
mais benéfica ao Estado, mesmo que isso cause prejuízo ao
meio ambiente.

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