Questão 1509597

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 1509597

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera
trabalhista.

Alternativa A: Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,
o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do
trabalho.
Alternativa B: O prazo para a interposição de embargos de declaração é de
cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do
acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do
julgado pelo recorrente.
Alternativa C: O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões
interlocutórias.
Alternativa D: A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a
decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre
a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a
violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito
específico de admissibilidade do recurso.
Alternativa E: Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental
previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.