Questão 1509595

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1509595

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta com referência à apuração de ato
infracional atribuído a adolescente.

Alternativa A: Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá
rejeitá-la.
Alternativa B: A representação terá razão de ser quando o parquet entender
que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva
submeter-se a medida socioeducativa.
Alternativa C: O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá
ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
Alternativa D: Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor
ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido,
a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o
menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo
direito à convivência familiar, se distancie de sua família.
Alternativa E: O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do
processo.