Questão 1509591 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 1509591

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Comutativos e Aleatórios

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a
respeito das disposições gerais dos contratos.

Alternativa A: Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a
expedição da aceitação, ainda que o proponente tome
conhecimento da retratação do aceitante antes ou no momento
do recebimento da aceitação.
Alternativa B: O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro
designado no contrato, independentemente da sua anuência e
da do outro contratante; entretanto, a substituição somente
pode ser feita por ato entre vivos.
Alternativa C:
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado vendedor vendeu um cavalo de corridas a Augusto, que o comprou com o fim específico de utilizá-lo em corridas. Após a celebração do contrato, Augusto descobriu que o animal era portador de uma moléstia respiratória que o impedia de correr.
Nessa situação hipotética, mesmo que seja comprovado que o alienante não tinha conhecimento do vício no semovente, Augusto terá direito à restituição do valor pago, acrescido do valor correspondente às despesas do contrato.
Alternativa D: Nos contratos aleatórios, aplica-se a teoria da imprevisão
sempre que houver a caracterização de onerosidade excessiva
em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis
decorrentes da própria álea, ou seja, dos riscos inerentes a esse
tipo de contrato e que sejam assumidos por um dos
contratantes.
Alternativa E: A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato se este
for registrado no cartório competente e contiver a assinatura de
duas testemunhas.

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Questão 1509591

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