Questão 1509587 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 1509587

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Participação Final nos Aquestos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da
relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.

Alternativa A: Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final
nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido
adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre
administração e alienação.
Alternativa B: Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu
padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento
e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja
instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da
instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação
de Jorge e Cristina.
Alternativa C: Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade,
receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa
situação, a referida autorização, depois de concedida, não
poderá ser revogada.
Alternativa D: Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos
em união estável, período após o qual dissolveram a união.
Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, excompanheiro
de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e,
portanto, sogra, também se extinguiu.
Alternativa E: Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica,
declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua
vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente
retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o
casamento.

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Questão 1509587

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