Questão 1509584 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 1509584

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Tendo em vista que o termo responsabilidade é utilizado em
qualquer situação em que alguma pessoa, natural ou jurídica, deva
arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso,
assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.

Alternativa A: Os bens do responsável por ofensa ou violação do direito de
outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e o direito
de exigir reparação, mas não a obrigação de prestá-la,
transmite-se com a herança.
Alternativa B:
Considere a seguinte situação hipotética.
Marco, que presta serviços de “passeio com animais”, passeia, três vezes por semana, com um cachorro da raça doberman, de propriedade de Thiago. Por ser tratar de um cachorro de guarda, Marco foi orientado por Thiago a, sempre, nos passeios, fixar focinheira no cachorro. Em um dos passeios, o referido animal, que estava sem a focinheira, atacou e mordeu uma pessoa que passava no local.
Nessa situação hipotética, apenas Thiago, o dono do animal, poderia ser demandado para ressarcir o dano causado à vítima.
Alternativa C: A responsabilidade civil independe da criminal, de modo que
a sentença penal absolutória, por falta de provas quanto ao
fato, não tem influência na ação indenizatória, que pode
revolver toda a matéria em seu bojo.
Alternativa D: Não constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para
remover perigo iminente, e o dono da coisa, ainda que não seja
culpado do perigo, não tem direito à indenização do prejuízo
que sofrer.
Alternativa E: O empregador, exceto se comprovar que não há culpa de sua
parte, responde pelos atos ilícitos dos empregados no exercício
do trabalho ou em razão dele.

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Questão 1509584

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