Questão 1509572

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1509572

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Nulidade dos Contratos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos
contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Será nulo e sem nenhum efeito o contrato verbal com a
administração, ainda que seu objeto envolva pequenas compras
de pronto pagamento.
Alternativa B: Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela
administração quando conveniente a substituição da garantia
de execução.
Alternativa C: As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos
administrativos podem ser alteradas sem prévia concordância
do contratado.
Alternativa D: A declaração de nulidade do contrato, imputável ao contratado,
exonera a administração do dever de indenizar o contratado
pelo que este houver executado até a data da declaração.
Alternativa E: Tratando-se de serviços essenciais, é vedada a ocupação
provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços
vinculados ao objeto do contrato, caso haja rescisão do
contrato administrativo.