Questão 1509565

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1509565

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações
ajuizadas contra o CNJ.
Alternativa B: Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos
decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de
magistrados e tribunais estaduais e federais.
Alternativa C: O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República,
constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle
externo do Poder Judiciário.
Alternativa D: Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de
crimes de responsabilidade.
Alternativa E: Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca
da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou
omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de
precatório.