Questão 1509562

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1509562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à
ordem econômica e financeira.

Alternativa A: É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade
econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.
Alternativa B: O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e
planejamento, sendo este determinante para os setores público
e privado.
Alternativa C: Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na
CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante
tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos
produtos e serviços e de seus processos de elaboração e
prestação.
Alternativa D: Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF
incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo
Estado.
Alternativa E: É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno
porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede
e administração no país.