Questão 1509561

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1509561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta
do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos
direitos, vedações e forma de investidura.
Alternativa B: O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo
vedada sua destituição antes do término do mandato.
Alternativa C: A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente
ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial
e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser acerca de sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.
Alternativa D: O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e
a defesa das minorias.
Alternativa E: É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das
atribuições institucionais, desde que não haja conflito de
interesses em relação à administração que os remunera.