Questão 1509548

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1509548

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

Alternativa A: pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em
razão de sua autonomia administrativa.
Alternativa B: não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de
fiscalização, e sim ao Poder Executivo.
Alternativa C: deve obedecer prazo para elaborar proposta
orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com
seus próprios critérios.
Alternativa D: pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia
funcional e administrativa, obedecidas as
formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e
executoriedade imediata.
Alternativa E: terá recursos correspondentes às suas dotações
orçamentárias próprias e globais compreendidos os
créditos suplementares e especiais, entregues em
parcela única.