Questão 1509545

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1509545

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre direito falimentar, é correto afirmar:

Alternativa A: Na classificação dos créditos da falência, os créditos tributários, independentemente de sua natureza e constituição, excetuadas
as multas tributárias, preferem a todos os demais.
Alternativa B: A recuperação extrajudicial depende da aprovação de todos os credores de cada espécie de crédito abrangido pelo plano
de recuperação.
Alternativa C: Não pode requerer recuperação judicial o devedor que exerça suas atividades há menos de 2 (dois) anos.
Alternativa D: A fim de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa, inclusive os intangíveis,
pode o juiz determinar a manutenção do devedor no exercício de suas atividades quando decretar a falência.
Alternativa E: A vis attractiva do juízo universal da falência abrange todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas
as causas trabalhistas.