Questão 1509519

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1509519

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação
original, reconheceu expressamente como entidades
familiares

Alternativa A: apenas as matrimoniais, informais e monoparentais,
mas não impede o reconhecimento de outros possíveis
arranjos familiares como decorrência dos princípios
e direitos fundamentais.
Alternativa B: apenas as matrimoniais e informais, equiparando-as
expressamente pelo princípio da igualdade entre
cônjuges e companheiros, de modo que qualquer
distinção que a lei estabeleça entre o casamento e a
união estável é inconstitucional.
Alternativa C: as famílias anaparentais, que são aquelas formadas
por pessoas sem ascendência ou descendência entre
si, mas que se reúnem com base no afeto e no
objetivo de juntos constituírem uma família.
Alternativa D: as famílias pluriparentais ou recompostas, como
aquelas decorrentes de vários casamentos, uniões
estáveis ou outros relacionamentos afetivos de seus
membros.
Alternativa E: as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo,
chamadas pela doutrina de famílias homoafetivas,
conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no
ano de 2011.

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