Questão 1509514

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1509514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se
que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

Alternativa A: cabe ser definido no âmbito das Constituições Estaduais,
constituindo o único instrumento pelo qual
se admite promover modificações no regime constitucional
estadual em vigor.
Alternativa B: configura exercício de poder constituinte decorrente
de segundo grau, pois deve observar, como regra
geral, as limitações materiais impostas ao poder
constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas
pela própria Constituição Estadual.
Alternativa C: sujeita-se apenas a limites formais e circunstanciais.
Alternativa D: fica sujeito, em virtude do princípio da simetria, apenas
às limitações formais e materiais impostas ao
poder de reforma da Constituição Federal.
Alternativa E: não configura exercício de poder constituinte derivado
ou instituído.