Questão 1509511

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1509511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas
do Presidente da República seja realizada

Alternativa A: pela Câmara dos Deputados, caso as contas não tenham
sido apresentadas ao Congresso Nacional
dentro do prazo de sessenta dias após a abertura da
sessão legislativa.
Alternativa B: pela Câmara dos Deputados, caso as contas não
tenham sido apresentadas ao Tribunal de Contas da
União dentro do prazo de noventa dias após a abertura
da sessão legislativa.
Alternativa C: pelo Senado Federal, caso as contas não tenham
sido apresentadas ao Congresso Nacional dentro do
prazo de noventa dias após a abertura da sessão
legislativa.
Alternativa D: pelo Senado Federal, caso as contas não tenham sido
apresentadas ao Tribunal de Contas da União
dentro do prazo de sessenta dias após a abertura da
sessão legislativa.
Alternativa E: pelo Tribunal de Contas da União, caso as contas
não tenham sido apresentadas ao Congresso Nacional
dentro do prazo de sessenta dias após a abertura
da sessão legislativa.