Questão
ID 1509498Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE MA
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita,