Questão 1509497

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1509497

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que

Alternativa A:
os Defensores Públicos têm independência funcional.
Alternativa B:
os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não são hierarquicamente superiores aos Defensores Públicos.
Alternativa C:
o Defensor Público Geral deve ser eleito pela carreira, através de lista tríplice, nomeando o Governador o mais votado.
Alternativa D:
o controle da utilização dos recursos orçamentários da Defensoria Pública será interno e exercido pelo Conselho Superior.
Alternativa E:
a Defensoria Pública deve conduzir suas atividades na forma da lei, visando à plena realização das suas atribuições institucionais, sem subordinação alguma ao Poder Executivo, cujos atos normativos não a alcançam.