Questão 1509495

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1509495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.
Alternativa B:
a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.
Alternativa C:
se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.
Alternativa D:
a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.
Alternativa E:
se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

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