Questão 1509494

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1509494

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

Alternativa A:
deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.
Alternativa B:
pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.
Alternativa C:
pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.
Alternativa D:
se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.
Alternativa E:
ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.