Questão 1509445

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1509445

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

Alternativa A:
não será extraditado em hipótese alguma.
Alternativa B:
não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.
Alternativa C:
será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no país.
Alternativa E:
não poderá ser extraditado, exceto nas hipóteses de cometimento dos crimes de racismo ou tortura.

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