Questão 1509441

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1509441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade

Alternativa A:
objetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais dos quais haja decorrido dano indenizável.
Alternativa B:
subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por concessionárias de serviços públicos, remanescendo responsabilidade solidária do Estado pelo ressarcimento dos danos indenizáveis.
Alternativa C:
objetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por agentes estatais e subjetiva, quando ditos atos forem lícitos.
Alternativa D:
subjetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais se destes tiverem advindo danos morais indenizáveis.
Alternativa E:
subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por empregados de concessionárias de serviços públicos que tenham ocasionado danos a usuário do serviço.