Questão
ID 1509390Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Segundo o Artigo 2o do Decreto Lei no 221/67, a pesca pode efetuar-se com fins: