Questão 1509356 de Direito Ambiental - FCC 2006

Questão

ID 1509356

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

Quando voltado ao planejamento de unidades de conservação (UCs) de Proteção Integral (com possibilidade de uso indireto), o plano de manejo deve conter fases sucessivas, o que lhe confere as características de ser gradativo, contínuo, flexível e participativo. Por participativo entende-se que

Alternativa A: a evolução dos conhecimentos sobre os recursos da
UC, ao longo das fases de implantação, condiciona
a ampliação e o aprofundamento das ações de
manejo sobre os seus recursos exclusivamente pela
equipe da instituição gestora da unidade.
Alternativa B: sua estrutura apresenta a possibilidade de agregar
novos conhecimentos e eventuais correções ao manejo
durante a implementação de qualquer de suas
fases. As ações de monitoria e reavaliação efetuadas
durante a implantação do plano, exclusivamente
por técnicos da instituição gestora da UC, indicarão
a necessidade de se fazer ou não tais correções.
Alternativa C: seu desenvolvimento implica em que cada nova fase
sempre englobará os conhecimentos e as ações da
fase precedente. Além disso, cada nova fase será
planejada já durante a implementação da fase
anterior, não existindo interrupção entre as fases.
Alternativa D: sua elaboração prevê o envolvimento da sociedade
no planejamento, através das Oficinas de Planejamento.
Além disso, sua estrutura prevê ações no
entorno das Unidades (UCs), visando a cooperação
das populações vizinhas e a melhoria da sua
qualidade de vida.
Alternativa E: a passagem de uma fase para outra ocorrerá exclusivamente
quando o conhecimento científico e de
toda a comunidade envolvida na elaboração e implantação
do plano houver atingido suficiente profundidade
e houver um bom grau de implementação
das ações previstas.

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Questão 1509356

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