Questão
ID 1509298Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Considere os impostos abaixo.
I. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
IV. Grandes fortunas.
V. Serviços de qualquer natureza, exceto os definidos em Lei complementar.
De acordo com a Constituição de 88, a instituição dos impostos enumerados acima compete, respectivamente,