Questão
ID 1509247Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 ("destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente") é considerado crime