Questão 1509244

Direito Ambiental · 2006

Questão

ID 1509244

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que

Alternativa A: a Constituição da República vincula expressamente
o segundo ao primeiro, determinando que o EIA
integre todos os processos de licenciamento.
Alternativa B: são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto
ambiental não seja significativo.
Alternativa C: sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente
a qualquer dos entes da Federação,
tendo em vista a competência material comum relativa
à matéria.
Alternativa D: pode haver situações em que o licenciamento não
seja acompanhado da elaboração do EIA, se o
órgão ambiental competente assim o permitir.
Alternativa E: a consideração de determinado empreendimento
como efetiva ou potencialmente poluidor depende da
apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem
de hipóteses que permitam concluir desde
logo pela inexigibilidade do licenciamento.