Questão
ID 1509163Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
De acordo com o site "Congresso em Foco" (13.01.2010), no dia 4 de janeiro deste ano a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de decreto legislativo que institui plebiscito para a criação do 27º estado brasileiro, desmembrado do atual estado do Pará. A proposta ainda será submetida ao Plenário da Casa e, caso seja aprovada, será levada à Câmara. Mas a matéria parece contar com chances reais de virar lei. O novo estado será denominado