Questão 1509157

do texto referente à aprovação de um projeto de lei que trata da descriminalização do aborto, principalmente da afirmação de que as mulheres têm "autonomia" sobre seus corpos para decidir sobre o aborto.

da criação da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de possíveis responsáveis.

da proposta de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação e considere a possibilidade de casais homoafetivos terem direito à adoção.

da criação de uma espécie de ranking nacional dos veículos comprometidos e daqueles que violam os Direitos Humanos no Brasil.

de mudanças na lei que trata da desocupação de terras invadidas. O projeto sugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade.