Questão
ID 1509038Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
No que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe