Questão 1508996

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1508996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Finalidade

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados, entre outros, os critérios de

Alternativa A:
interpretação da norma administrativa, da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação.
Alternativa B:
atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
Alternativa C:
adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Alternativa D:
adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Alternativa E:
impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.