Questão 1508950

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1508950

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prisão Civil do Devedor de Alimentos e Depositário Infiel

Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Docas do Espírito Santo

No Brasil, a prisão civil é admitida nas seguintes hipóteses:

Alternativa A:
a do falsificador de documento particular e a do depositário infiel;
Alternativa B:
a do mandatário infiel e a do falsificador de documento particular;
Alternativa C:
a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel;
Alternativa D:
a do responsável pelo inadimplemento voluntário e escusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel;
Alternativa E:
a do falsificador de documento particular e a do responsável pelo inadimplemento involuntário e inescusável de obrigação alimentar.