Questão 1508700 de Direito Administrativo - VUNESP 2024

Questão

ID 1508700

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Considere que a Concessionária ABC é responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros de 05 linhas de ônibus no âmbito do Município de São Paulo, mas que durante 72 horas reduziu em 25% a frota de veículos de transporte de passageiros circulando pelas ruas da cidade, tendo em vista o alto preço dos combustíveis.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 13.241/2001, é correto afirmar que

Alternativa A:
diante da falha da Concessionária, a concessão será imediatamente extinta.
Alternativa B:
a redução dos veículos em circulação se considera como deficiência grave na prestação do serviço.
Alternativa C:
para que a concessão seja revogada antes do prazo final de 15 (quinze) anos, deve ser comprovado que a inexecução parcial do contrato afetou diretamente pelo menos 1% da população do município.
Alternativa D:
se configura hipótese de deficiência leve na prestação do serviço, pois a redução da frota em circulação não passou de 72 (setenta e duas) horas, devendo ser aplicada a multa prevista contratualmente.
Alternativa E:
em função da prática do ilícito, a concessionária deverá pagar o valor de R\$ 3.400,000.00 (três milhões e quatrocentos mil reais) à título de multa, mediante a retenção dos valores repassados pelo Poder Público à empresa.

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Questão 1508700

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