Questão 1508698

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1508698

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Foi formulado à SPTrans pedido de acesso à informação produzida por empresa concessionária do sistema de transporte público por ônibus, decorrente e relativa a período da prestação do serviço, mas com vínculo recentemente cessado com o poder público.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base no disposto na Lei n^o 12.527, de 18 de novembro de 2011, que a SPTrans deve

Alternativa A:
não conhecer do pedido, tendo em vista a cessação do vínculo.
Alternativa B:
conceder acesso imediato à informação de interesse público não sigilosa disponível na SPTrans.
Alternativa C:
indeferir o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, tendo em vista a cessação do vínculo.
Alternativa D:
encaminhar o pedido à empresa concessionária para decisão, ainda que disponível a informação não sigilosa na SPTrans.
Alternativa E:
indeferir o pedido caso haja a disponibilização pública eletrônica da informação, ainda que o requerente alegue não possuir meios de acesso.

Estatísticas Cadernos

Questão 1508698

Continue estudando na plataforma