Questão 1508686

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1508686

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gravidade da infração cometida?

Alternativa A:
Princípio da Supremacia do Interesse Público, que permite à administração agir coercitivamente.
Alternativa B:
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, que veda à administração abrir mão de suas prerrogativas.
Alternativa C:
Princípio da Proporcionalidade, que assegura a adequação entre a conduta do contratado e a penalidade aplicada.
Alternativa D:
Princípio da Continuidade do Serviço Público, que exige que o serviço não seja interrompido pelas penalidades.
Alternativa E:
Princípio da Autotutela, que possibilita à administração rever seus atos a qualquer tempo.

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