Questão 1508629

Tem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário.

Não tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção.

É sinônima da expressão “fato gerador pendente”.

É expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática.

É expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.