Questão 1508621

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 1508621

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Concurso Público Como Requisito para Assunção ao Cargo Público

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público

Alternativa A:
não tem relevância jurídica desde que empregado e empregador estejam de boa-fé.
Alternativa B:
é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Alternativa C:
assegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé.
Alternativa D:
não assegura apenas a estabilidade no emprego.
Alternativa E:
não assegura qualquer direito trabalhista ao servidor contratado.

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