Questão 1508607

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1508607

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.

Alternativa A:
É proveniente de crédito de qualquer natureza desde que tenha por titular a Fazenda Pública.
Alternativa B:
É proveniente de crédito de qualquer natureza, tão logo esgotado o prazo para pagamento e cuja titular seja a Fazenda Pública.
Alternativa C:
A omissão de quaisquer requisitos previstos em lei ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição, mas não afetam o processo de cobrança, visto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a correção do vício na própria certidão.
Alternativa D:
Regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
Alternativa E:
Uma vez inscrita, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.