Questão 1508602

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1508602

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recorribilidade Contra a Decisão de Arquivamento

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A


Analise as seguintes assertivas acerca do inquérito policial:

I. o despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível;

II. visando assegurar o sigilo necessário, a autoridade policial pode inadmitir, ao defensor, o acesso ao inquérito policial;

III. nos atestados de antecedentes é vedado à autoridade policial mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito, salvo no caso de existir condenação anterior;

IV. a autoridade policial não pode instaurar inquérito policial, de ofício, nos crimes em que a ação pública depender de representação.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas da questão 1508602
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