Questão 1508591

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1508591

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Pedro, aos 11 anos, embarca em São Paulo / SP acompanhado de sua mãe, com destino à cidade de Porto Alegre / RS. A companhia de transporte não exigiu, no momento do embarque, nenhum documento. Nesse panorama, nos termos da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que:

Alternativa A:
a companhia de transporte deveria exigir expressa autorização do pai, já que se trata de viagem interestadual.
Alternativa B:
a companhia de transporte cometeu infração administrativa, ainda que posteriormente constatado que o menor efetivamente estava acompanhado de ascendente.
Alternativa C:
a companhia de transporte deveria exigir comprovação do vínculo de parentesco, mas não será punida já que o menor estava efetivamente acompanhado de ascendente.
Alternativa D:
não cabe à companhia de transporte fiscalizar as pessoas que transporta, sendo atribuição exclusiva do Poder Público.
Alternativa E:
a companhia de transporte deveria exigir comprovação do vínculo de parentesco, bem como expressa autorização do pai.

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