Questão 1508583

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1508583

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Retroatividade e Questões Gerais

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Considerando o Código Civil de 1916 (CC/1916) e o Código Civil de 2002 (CC/2002), assinale a alternativa correta acerca da contagem de prazos.

Alternativa A:
Prevalecem os prazos do CC/2002, na medida em que este revogou o CC/1916.
Alternativa B:
Prevalecem os prazos do CC/1916, em respeito ao ato jurídico perfeito.
Alternativa C:
Se reduzido o prazo pelo CC/2002 e transcorrido, na data de sua entrada em vigor, mais da metade do tempo estabelecido no CC/1916, prevalece o prazo da nova lei.
Alternativa D:
Se reduzido o prazo pelo CC/2002 e transcorrido, na data de sua entrada em vigor, mais da metade do tempo estabelecido no CC/1916, prevalece o prazo da lei anterior.
Alternativa E:
Se houve alteração de prazo pelo CC/2002, dever-se-á considerar a média dos prazos, a contar da vigência do novo código.