Questão 1508579

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1508579

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos podem ser classificados em “bens de uso comum do povo”, “bens de uso especial” e “bens dominicais”, sendo todos eles inalienáveis, salvo quando submetidos à desafetação.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial são insuscetíveis de aquisição por usucapião, não valendo a mesma regra para os bens dominicais.
Alternativa C:
Em que pese a regra da inalienabilidade dos bens públicos, é possível que haja alienação de bens de um ente público a outro, sem que se proceda à desafetação.
Alternativa D:
Qualquer espécie de bem público pode ser alienado, sem a necessidade de respeitar o procedimento de desafetação, desde que assim o exija a ordem pública ou a segurança nacional.
Alternativa E:
Em razão de sua natureza, ao Poder Público é vedada a cobrança pela utilização dos bens públicos, desde que respeitados todos os procedimentos de regular fruição, conforme estabelecido pelo órgão competente.