Questão 1508564

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1508564

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Sobre transportes, cabe ao Município

Alternativa A:
tributar operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte municipal e intermunicipal, nos termos da lei.
Alternativa B:
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte coletivo.
Alternativa C:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa D:
legislar sobre diretrizes da política de transportes.
Alternativa E:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.