Questão 1508561

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1508561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A:
legislar sobre propaganda comercial.
Alternativa B:
legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa C:
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa D:
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa E:
fixar a responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.