Questão 1508560

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1508560

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre

Alternativa A:
os privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado dos quais poderão gozar.
Alternativa B:
a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, excluindo-se a participação de acionistas minoritários.
Alternativa C:
licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
Alternativa D:
a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto com relação aos direitos e obrigações trabalhistas.
Alternativa E:
os mandatos, a avaliação de desempenho e a isenção de responsabilidade dos administradores.

Estatísticas Cadernos

Questão 1508560

Continue estudando na plataforma