Questão
ID 1508328Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Subcontratação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
No que se refere às compras no setor público, julgue os próximos itens, relativos a objeto e edital de licitação.
Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital, a subcontratação dos serviços.