Questão
ID 1508307Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente à União legislar sobre educação.