Questão
ID 1508226Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.